O 1 bilhão de Juvenil e o pote de manteiga de Maria Angélica - instituições ruindo-se aos poucos.
Não sou caudatário de certas teorias penais e processuais que buscam adotar uma política social do sistema punitivo. Pobre, rico, todos são capazes de identificar o certo e o errado na maioria das situações. Assim, minhas convicções morais prestam para condenar tanto um ladrão de galinhas quanto o líder de uma poderosa máfia de corruptos. Quando, porém, o sistema - processual, penal ou político - faz aumentar a idéia segundo a qual a Justiça só condena os chamados 'ladrões de galinhas', alguma coisa está errada. A peça chave de qualquer democracia sólida e promissora é a igualdade de tratamento. A empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro, que furtou um pote de manteiga, foi condenada. Até aí, tudo bem. Ela alegava estar passando fome. Resolveu facilitar as coisas. Nos tempos do assistencialismo barato do chefe do apedeutismo - Lula - a mulher preferiu valer-se da 'mão leve' a requerer o tal auxílio estatal - o bolsa família. Ademais, pretendia acabar com a fome - dela mesma e de seus filhos - com manteiga? Ocorre que a doméstica não foi condenada por furto, mas por roubo. O código penal difere as condutas. Naquela não há uso de violência ou grave ameaça como meio para a subtração ou manutenção da posse injusta da coisa, nesta há. Consta da sentença que a doméstica valeu-se de grave ameaça à pessoa de Dadiael de Araújo, dono do mercado onde ocorreram os fatos, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Segundo o juiz da 23ª Vara Criminal de São Paulo, restou provada a grave ameaça feita pela ré. Ao ser abordada pelo dono do estabelecimento, com seus seguranças, claro, a ré teria dito que ?o faria subir?, tal como fizera com outras pessoas. Fico cá imaginando o quanto ameaçado e tremendo de medo ficou o dono do estabelecimento com tal despautério, se é que tal afirmação realmente aconteceu. Sabe-se que a grave ameaça, para integrar elemento do tipo, deve ser suficiente a causar temor ao homem médio. Será mesmo que tal afirmação deve ser levada em conta quando se está na posição em que se encontrava a jovem, pega em flagrante e, claro, tentando se livrar do constrangimento? Ademais, a suposta grave ameaça não surtiu o menor efeito, uma vez que o proprietário do estabelecimento manteve a ré no supermercado até que a polícia, chamada pelo mesmo, chegasse. Segundo o Exmo Juiz da 23ª Vara Criminal poder-se-ia argumentar que as palavras da ré seriam insuficientes a incutir fundado temor em dois homens - como este escriba aqui alega - "mas que os dois irmãos não relutaram afirmar a ciência que ela andava em companhia de pessoas envolvidas com a criminalidade, circunstância suficiente a recomendar que não desprezassem suas ameaças." Ocorre, porém, que o proprietário do estabelecimento só tomou ciência dessa suposta circunstância após a revelação dela pela polícia. A história toda é um emblema. Uma jovem de 18 anos entra num supermercado e furta um pote de manteiga. É pega, como tem de ser. Ela justifica-se: passo fome. Hummm, então vai passar o dia comendo manteiga pura? Foi condenada, como tem de ser. Mas a condenação extrapola os limites do bom senso ao imputar à doméstica um crime que ela não cometeu: furtou e não roubou. Maria Angélica foi condenada, como tinha de ser, mas sua condenação foi além do que deveria. Essa é apenas uma forma de ver as coisas. Outra forma? Enquanto "Marias Angélicas da vida" são presas pelo roubo de potes de manteigas, quadrilheiros, mensaleiros, mafiosos e petistas continuam desfilando, livres e soltos, com seus bigodes grandes e suas carecas lustrosas. O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), acusado de comandar quadrilha que atuava em vários Estados e que causou prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, foi libertado da carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte. Foi-lhe concedida liminar em Habeas Corpus. Quero Maria Angélica condenada. Quero vê-la condenada por furto. Mas, até quando os "Juvenis Alves" continuarão impunes? Eles são perigosos, mais pelo que podem fazer contra às instituições do que pelo resultado material de seus atos. Eles fomentam o pensamento socializante da moral. Eles são a deturpação do pensamento. Não vão desmantelar minhas convicções, não vou assinar a política social do sistema punitivo. Mas até quando as instituições brasileiras resistirão a tantos ataques?
Mano Brown
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